Prefeitura de Itabira recua e pede revogação de mudanças no IPTU após "erro técnico"

Entenda como uma falha em planilhas inverteu a lógica do mercado imobiliário e forçou o governo municipal a retomar a legislação de 1997 para evitar caos jurídico.

A Câmara Municipal de Itabira deve selar, nos próximos dias, o destino do Projeto de Lei 39/2026. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), visa revogar integralmente a Lei nº 5.703/2025, que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) — a base para o cálculo do IPTU na cidade. O recuo acontece após a descoberta de uma falha grave que gerou distorções absurdas na cobrança do imposto.

O "Erro Técnico": Quando a Periferia Ficou Mais Cara que o Centro

A justificativa central para a revogação é um erro de transposição de dados. Segundo a Prefeitura, houve uma "troca de linhas" em uma planilha durante a conversão dos valores para a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM).

O resultado foi uma inversão completa da realidade do mercado imobiliário itabirano. Áreas nobres tiveram seus valores subestimados, enquanto bairros periféricos viram seus valores de metro quadrado dispararem.

Exemplos da Distorção:

• Avenida Ipiranga (Área Valorizada): Avaliada em apenas R$ 30,32/m².

• Rua Seis (Bairro Madre Maria de Jesus): Avaliada em R$ 112,78/m².

A falha foi confirmada pela equipe técnica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que prestou consultoria ao município na elaboração do estudo.

Por que Revogar e não apenas Corrigir?

A administração municipal chegou a cogitar a republicação parcial da lei com os valores corrigidos. No entanto, o departamento jurídico alertou para os riscos de judicialização em massa.

Alterar valores de impostos exige obediência aos princípios da anterioridade (só vale para o próximo ano) e da noventena (prazo de 90 dias). Uma correção "apressada" poderia levar a justiça a suspender toda a cobrança do IPTU em 2026, obrigando a prefeitura a devolver valores já pagos, o que causaria um rombo financeiro inesperado.

O Impacto nas Contas Públicas

Com a revogação, Itabira volta a utilizar a legislação antiga (Lei Complementar nº 3.404/1997). Confira os números previstos para 2026:

1. Potencial com a Nova Lei (se corrigida): R$ 44,1 milhões.

2. Lançamento Previsto com a Lei de 1997: R$ 31,1 milhões.

3. Previsão no Orçamento (LOA): R$ 24 milhões.

Embora o município deixe de arrecadar cerca de R$ 13 milhões em relação ao que a nova planta poderia gerar, o valor arrecadado ainda será superior ao que foi inicialmente previsto no orçamento anual. A prefeitura sustenta que a medida é uma demonstração de prudência fiscal e segurança jurídica.

O Que Acontece Agora?

O projeto de lei já passou pela comissão especial da Câmara e está pronto para ser votado em plenário. Se aprovado, a nova Planta de Valores Genéricos fica engavetada, com a promessa do governo de implementar uma atualização correta, estável e livre de erros técnicos apenas a partir de 2027.

Para o contribuinte, a mensagem é de alívio temporário contra aumentos desproporcionais baseados em dados incorretos, enquanto o poder público tenta reorganizar a casa para o próximo ciclo fiscal.