Encontro Técnico Itinerante Amig Brasil-Tema Central: Fiscalização Minerária e Tributação Estratégica pelos Municípios

 A AMIG Brasil tem a honra de convidar Prefeitos, Gestores e Secretários Municipais Associados para participarem de mais uma edição do nosso crucial Encontro Técnico Itinerante. Reconhecendo a importância vital da atividade minerária para o desenvolvimento econômico de nossos municípios e o desafio constante de equilibrar progresso e sustentabilidade, este encontro se propõe a ser um divisor de águas na gestão pública do setor.

Neste evento, desvendaremos os caminhos e as melhores práticas para que os municípios exerçam de forma plena, eficiente e legal sua competência constitucional na fiscalização das operações minerárias e na tributação justa e correta do setor. O objetivo é capacitar as lideranças municipais a maximizarem a arrecadação legal, garantindo a conformidade ambiental e a segurança jurídica.

Será uma jornada de aprofundamento técnico e troca de experiências, onde abordaremos em detalhes os seguintes pilares estratégicos:

Fontes de Receita e Legalidade das Taxas

Análise aprofundada sobre as diversas formas de fiscalização e as taxas aplicáveis, essenciais para a saúde financeira do município. O debate incluirá:

A base legal para a cobrança do Alvará de Funcionamento e Localização (AFL).

A correta instituição e aplicação da Taxa de Fiscalização da Atividade Minerária (TFRM).

Estratégias para a criação e cobrança de Taxas Ambientais e de Serviço, vinculadas ao poder de polícia municipal.

O Desafio da Bitributação: Evitando Insegurança Jurídica

Entenderemos como estruturar a legislação municipal para garantir a eficiência tributária e, simultaneamente, evitar a temida bitributação, que pode gerar contencioso e insegurança jurídica para o município e para o investidor. Será detalhada a fronteira entre as competências municipais e estaduais/federais.

Estruturação e Capacitação da Fiscalização Minerária Municipal

Para fiscalizar de forma eficiente, é preciso estar bem-estruturado. Apresentaremos modelos de sucesso e diretrizes para:

Organização do corpo técnico municipal.

Uso de tecnologia e inteligência fiscal.

Procedimentos de campo e administrativos que garantam a eficácia das autuações.

TFRM e Critérios de Proporcionalidade

Um tema crucial que exige clareza. Debateremos os parâmetros e critérios de proporcionalidade necessários na cobrança da TFRM, assegurando que o valor cobrado reflita o efetivo custo da atividade fiscalizadora, em total aderência aos princípios legais.

Este é um encontro de caráter prático e decisório. Convidamos os líderes a estarem presentes para absorverem conhecimento fundamental, trocarem ideias com especialistas renomados e com outros gestores que enfrentam os mesmos desafios. Não perca a chance de transformar a fiscalização minerária em uma ferramenta de desenvolvimento e geração de receitas para o seu município.

Portanto, salve esta data na sua agenda:

18 de Novembro de 2025

Mais informações detalhadas sobre a programação completa, local e o link para inscrição serão divulgadas em breve nos canais oficiais de comunicação e no portal da AMIG Brasil. Fique atento e garanta a representação do seu município neste importante marco técnico!

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Outubro Rosa em Itabira: Um Compromisso com a Vida e a Prevenção.

Outubro chegou, e com ele, a mais importante campanha de conscientização sobre a saúde da mulher: o Outubro Rosa. Este mês é dedicado globalmente à prevenção e ao combate ao câncer de mama, uma doença que, embora atinja milhares de pessoas anualmente, possui altas chances de cura quando detectada precocemente. Em Itabira, a luta pela vida é um movimento coletivo e contínuo, liderado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Reconhecendo a seriedade e a importância deste tema, especialmente no Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, 19 de outubro, a SMS reforça suas ações para mobilizar toda a população. O objetivo é claro: garantir que cada mulher itabirana tenha acesso à informação e aos recursos necessários para proteger sua saúde.

A Importância Vital da Mamografia

A principal ferramenta na detecção precoce do câncer de mama é a mamografia. Estudos demonstram que, quando o diagnóstico é feito em estágios iniciais, as chances de sucesso no tratamento podem ultrapassar 90%. É por isso que a SMS faz um apelo direto a todas as mulheres de Itabira: priorizem este exame.

Para receber o encaminhamento para a mamografia, o processo é simples e acessível:

Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Referência: Cada bairro e região de Itabira possui uma UBS de referência.

Solicite Informações e Agendamento: Na UBS, a equipe de saúde fornecerá todas as orientações necessárias e fará o encaminhamento formal para a realização do exame, de acordo com o protocolo e faixa etária recomendada.

Prevenção Além do Exame: Hábitos que Transformam

A prevenção, contudo, vai muito além da mamografia. Ela está intrinsecamente ligada à adoção de um estilo de vida mais saudável e atento. A SMS reforça que a melhor defesa é a combinação de autocuidado com acompanhamento médico regular.

Mantenha Hábitos Saudáveis:

Alimentação Balanceada: Uma dieta rica em frutas, vegetais e fibras contribui para o bem-estar geral e ajuda a reduzir fatores de risco.

Atividade Física Regular: A prática de exercícios, mesmo que moderados, é fundamental na manutenção do peso ideal e na regulação hormonal.

Evite o Tabagismo e o Consumo Excessivo de Álcool: Estes hábitos comprovadamente aumentam o risco de diversas doenças, incluindo o câncer de mama.

Autoconhecimento: Pratique o autoexame das mamas regularmente. Conhecer seu próprio corpo permite identificar qualquer alteração, nódulo ou secreção de forma imediata, servindo como um alerta para procurar a UBS.

Ame-se! Cuide-se! Nossa Campanha é pela Sua Vida!

O Outubro Rosa é um lembrete anual de que o cuidado é um ato de amor-próprio e uma responsabilidade com sua própria saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Itabira está mobilizada, com todas as Unidades de Saúde de portas abertas para acolher, orientar e dar o suporte necessário.

Participe ativamente, compartilhe esta mensagem com suas amigas e familiares. Juntos, fazemos de Itabira um município mais consciente e seguro.

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Natal Criativo 2024: Itabira Se Prepara Para um Espetáculo de Arte e Economia

                                                        

                                                    

Este ano, a cidade de Itabira se prepara para celebrar um dos Natais mais memoráveis e impactantes de sua história. Longe de ser apenas uma festa de fim de ano, o Natal Criativo surge como um projeto robusto e inspirador, projetado não só para encantar famílias, mas também para servir como um poderoso motor de desenvolvimento econômico local.

A iniciativa coloca a criatividade e a valorização da cultura local no centro da festividade, transformando o período natalino em uma verdadeira alavanca para o crescimento da nossa cidade.

Fortalecendo o Comércio e Gerando Renda

O Natal é, tradicionalmente, o período de maior movimentação no comércio. Com o Natal Criativo, este movimento será potencializado. Em uma parceria estratégica e vital com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira), o projeto visa explicitamente fomentar a Economia da nossa cidade.

Esta colaboração garante que os recursos e o foco dos investimentos sejam direcionados para incentivar o consumo no varejo itabirano, mantendo a riqueza circulando dentro da nossa comunidade. Mais do que isso, este momento especial será uma oportunidade ímpar para a geração de emprego e renda. Ao demandar serviços, produção artística, instalação e logística, o "Natal Criativo" abre portas para trabalhadores temporários, autônomos e pequenos empreendedores, injetando novo fôlego na economia local em um período crucial.

Um Tributo à Arte, à Criatividade e ao Artesanato

O grande diferencial deste Natal é o foco na arte e na criatividade local. Itabira se transformará em uma galeria a céu aberto, onde cada detalhe da decoração será um tributo ao talento do nosso povo e ao nosso valioso artesanato.

Ao invés de apostar em decorações padronizadas, o projeto valoriza o toque único e a identidade cultural dos artistas e artesãos itabiranos. Isso significa que as famílias poderão passear por ruas e praças decoradas com peças exclusivas, feitas à mão e cheias de significado. É um reconhecimento merecido à habilidade e dedicação de quem transforma matéria-prima em obra de arte, oferecendo uma experiência visual e emocional inigualável para moradores e visitantes.

O Espírito Comunitário em Destaque

O Natal Criativo é, acima de tudo, um convite à união. É a celebração do espírito comunitário que nos define. Ao unir a força do comércio (CDL), a visão da gestão pública e a riqueza da produção artística, Itabira demonstra que, juntos, somos capazes de criar algo grandioso.

Se preparem, itabiranos, pois vem coisa muito boa por aí!

Convidamos toda a população, comerciantes, artistas e empreendedores a abraçarem esta ideia e se unirem à celebração. Preparem suas vitrines, preparem seus corações, e venham participar de um Natal que será, de fato, um reflexo brilhante da nossa identidade, da nossa criatividade e do nosso potencial econômico. O Natal Criativo de Itabira está chegando para marcar uma nova era de festividades e prosperidade.

 

Itabira Fortalece a Governança: Prefeito Marco Antônio Lage Empossa Novos Membros dos Conselhos de Educação e Alimentação Escolar

Compromisso Renovado com a Qualidade de Ensino, Saúde Infantil e Participação Cidadão.

A Prefeitura de Itabira, sob a liderança do prefeito Marco Antônio Lage, deu um passo fundamental na consolidação da gestão democrática e transparente ao realizar a solene cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Municipais de Educação (CME) e de Alimentação Escolar (CAE). O evento marca o início de um novo ciclo de trabalho focado em elevar os padrões de qualidade do ensino e garantir a nutrição ideal das crianças da rede pública.

A posse não é apenas um ato formal; ela simboliza o reforço do compromisso da administração municipal com a participação direta da sociedade civil nas políticas públicas.

O Papel Estratégico dos Conselhos

Os Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar são pilares essenciais do controle social em Itabira. Suas atribuições vão muito além da simples fiscalização, atuando como órgãos consultivos, deliberativos e propositivos.

O Conselho Municipal de Educação (CME) é responsável por acompanhar, debater e deliberar sobre todas as políticas do sistema de ensino municipal, desde a aplicação dos recursos até as diretrizes pedagógicas. Seus membros, compostos por educadores, pais, estudantes e representantes da comunidade, têm a missão de garantir que cada aluno itabirano receba uma educação que o prepare integralmente para o futuro.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), por sua vez, exerce uma função vital na fiscalização da aplicação dos recursos federais destinados à merenda e no acompanhamento da qualidade nutricional dos alimentos servidos. A atuação do CAE é crucial para assegurar que a alimentação oferecida nas escolas seja saudável, adequada e, sempre que possível, adquirida da agricultura familiar local, promovendo saúde e desenvolvimento econômico sustentável.

A Visão do Prefeito Marco Antônio Lage

Durante a cerimônia, o prefeito Marco Antônio Lage fez questão de destacar a relevância do engajamento popular para o sucesso da administração.

"A posse destes novos conselheiros é a reafirmação de que em Itabira governamos com e para a comunidade. Estamos garantindo que as decisões sobre o futuro da nossa educação e sobre a saúde da nossa merenda escolar sejam tomadas de forma coletiva, com a voz ativa de quem está no dia a dia das escolas," declarou o prefeito.

Ele enfatizou que a participação cidadã é o motor para construir uma Itabira mais equitativa. "Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de promover a excelência. Queremos mais do que simplesmente oferecer a merenda; queremos garantir uma merenda saudável e mais cuidado em cada detalhe da vida escolar de nossas crianças. É por meio dessa parceria robusta entre poder público e comunidade que construímos uma Itabira cada vez mais justa e sustentável," concluiu Lage, parabenizando os empossados e desejando sucesso nas suas novas missões.

Com a renovação desses órgãos de controle, a gestão municipal reforça sua transparência e convoca toda a população a acompanhar de perto as ações e resultados, solidificando a participação cidadã como um valor inegociável para o desenvolvimento de Itabira.

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Infraestrutura e Lazer: Obras Avançam e Prefeitura se Prepara para Entregar Revitalização de Importante Espaço Comunitário

A Prefeitura Municipal, por meio de suas secretarias de obras e infraestrutura, anuncia a continuidade e intensificação dos trabalhos em toda a cidade e seus distritos. O objetivo é claro: garantir mais qualidade de vida, segurança viária e espaços de lazer modernos para todos os cidadãos.

Os esforços recentes já resultaram em entregas significativas, como a conclusão de importantes trechos de pavimentação asfáltica. Nas comunidades do Macuco e Areias, a finalização dessas obras de asfalto representa um grande avanço, melhorando a trafegabilidade, reduzindo a poeira e valorizando as áreas residenciais.

Além da pavimentação recém-concluída, diversas equipes trabalham simultaneamente na manutenção preventiva e corretiva da malha viária urbana. Estão em plena execução operações vitais de tapa-buraco, garantindo a segurança de motoristas e pedestres em inúmeros bairros. Paralelamente, projetos de drenagem e recapeamento asfáltico estão sendo implementados em pontos estratégicos, resolvendo problemas crônicos de acúmulo de água e desgaste da superfície, o que assegura a durabilidade das vias por mais tempo.

Itabira Cria Fundo Municipal para Pessoa com Deficiência: Um Marco na Inclusão Social e Cidadania

Itabira, 23 de Outubro de 2025 — A participação social e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão ganharam um impulso decisivo em Itabira. Nesta última quarta-feira (22), em um ato que sublinha o compromisso da administração com a cidadania efetiva, o Prefeito Marco Antônio Lage sancionou a lei que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD).

A cerimônia de sanção ocorreu durante a posse dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDI), reforçando a mensagem central da gestão: a construção de uma cidade mais justa e acessível passa, obrigatoriamente, pelo diálogo com a sociedade civil organizada.

A iniciativa nasceu de uma escuta atenta e necessária. O Prefeito Marco Antônio Lage relembrou a visita feita pelo conselho ao seu gabinete no início do ano. "Sempre acreditei que o exercício da cidadania se fortalece por meio dos conselhos municipais e o encontro de hoje foi mais uma prova disso," destacou o gestor municipal. "No início do ano, recebi no meu gabinete o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para uma escuta importante e necessária. Na ocasião, o presidente Geraldo apresentou a urgência da criação de um Fundo Municipal para garantir recursos efetivos e blindados para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência."

A demanda, convertida em legislação, visa solucionar o desafio crônico do financiamento contínuo e dedicado. A criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD) é, portanto, um importante instrumento de gestão que assegura a autonomia e a perenidade das ações de inclusão.