Itabira: Prefeito encaminha à Câmara projeto que reduz jornada das merendeiras para 30 horas sem corte salarial

                       

O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), protocolou junto à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que visa unificar e reduzir a jornada de trabalho das merendeiras do município. A proposta sugere a alteração da carga horária de 40 para 30 horas semanais, garantindo a manutenção integral da remuneração atual das servidoras.

Apresentado durante uma reunião de comissões realizada nesta sexta-feira (20), o texto altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 5.505/2024, que rege os Planos Setoriais de Cargos e Salários da Prefeitura.

Valorização e Saúde do Trabalhador

A justificativa enviada pelo Executivo ao Legislativo foca em três pilares principais: valorização profissional, preservação da saúde e adequação às condições reais de trabalho.

O governo municipal argumenta que a função de merendeira é vital para o ecossistema escolar, sendo diretamente responsável pela nutrição e, consequentemente, pelo desenvolvimento pedagógico dos alunos. O texto ressalta a natureza penosa da atividade, que envolve:

• Esforço físico contínuo e repetitivo;

• Longos períodos de permanência em pé;

• Levantamento de cargas pesadas (panelas e mantimentos);

• Exposição direta ao calor, vapor e umidade das cozinhas.

Segundo o projeto, a redução da jornada é uma medida preventiva para combater a fadiga excessiva e o comprometimento da saúde musculoesquelética das servidoras, o que pode resultar na diminuição de licenças médicas e readaptações funcionais.

Isonomia e Padronização

Outro ponto crucial do projeto é a correção de uma distorção administrativa. Atualmente, existem dois cargos com funções idênticas: as servidoras remanescentes do cargo de "Merendeiro" (com jornada de 40h) e as novas do cargo de "Agente de Apoio à Educação – Merendeiro" (que já atuam 30h via processo seletivo).

O projeto busca aplicar o princípio da isonomia, igualando a jornada para todas as profissionais que desempenham as mesmas tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo ou da forma de ingresso.

Análise Legislativa e Impacto Financeiro

O presidente da Câmara, Carlos Henrique da Silva Filho (Solidariedade), o "Carlin Filho", afirmou que a proposta passará por uma análise técnica rigorosa. "Cabe aos vereadores analisar a constitucionalidade e verificar se a redução de oito para seis horas diárias impacta na questão salarial", pontuou.

Por outro lado, o vereador Elias Lima (Solidariedade) destacou o valor simbólico e prático das profissionais: "O governo entendeu que era possível fazer essa melhoria. As merendeiras carregam uma importância enorme para quem passa pela escola".

O Executivo assegura que não haverá impacto orçamentário-financeiro negativo, visto que:

1. Não há criação de novos cargos ou vagas.

2. Não há aumento do quantitativo de servidores.

3. A medida respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto segue agora para o parecer das comissões temáticas antes de ser levado para votação definitiva em plenário.