No próximo dia 19 de março, a histórica cidade de Congonhas (MG) será o epicentro de um debate decisivo para o desenvolvimento econômico e social dos territórios que abrigam a atividade mineral no Brasil. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) convoca prefeitos, prefeitas e gestores públicos para a sua 61ª Assembleia Geral, um fórum de alta relevância estratégica em um momento de profundas transformações no setor.
O encontro não é apenas uma reunião administrativa, mas um espaço de articulação política essencial para enfrentar os desafios impostos pelos novos cenários da mineração nacional.
A Pauta: Justiça Fiscal e Sustentabilidade
Dois pilares centrais guiarão as discussões desta edição, ambos com impacto direto na arrecadação e na segurança das populações locais:
1. Revisão das Alíquotas da CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é o retorno que a sociedade recebe pela extração de bens exauríveis. No entanto, os valores atuais muitas vezes não refletem a real dimensão dos lucros das mineradoras em comparação aos impactos gerados nos territórios. A AMIG lidera o pleito pela revisão dessas alíquotas, buscando uma repartição mais justa que permita aos municípios investir em infraestrutura, saúde e educação, preparando-os para o futuro pós-mineração.
2. Segurança e Gestão de Impactos
Os novos cenários minerários exigem um olhar rigoroso sobre a segurança das operações e a mitigação de impactos ambientais e sociais. A assembleia debaterá mecanismos de controle e fiscalização que garantam que a atividade mineral ocorra com o máximo de responsabilidade, protegendo a vida e o patrimônio das comunidades mineradas e impactadas.
Unir Forças para Qualificar o Debate
A presença de cada gestor é fundamental. A força da AMIG reside na sua capacidade de representação coletiva. Quando prefeitos e prefeitas se unem, o diálogo com o Governo Federal, com o Congresso Nacional e com as agências reguladoras (como a ANM) ganha um peso incontestável.
O objetivo é claro: qualificar a mineração pública. Não se trata apenas de extrair minério, mas de garantir que essa atividade se traduza em sustentabilidade e, acima de tudo, em qualidade de vida para o cidadão que vive na ponta, na cidade onde a riqueza é gerada.
Compromisso com o Futuro
A 61ª Assembleia Geral é um convite à ação. É o momento de alinhar estratégias, compartilhar experiências de sucesso e fortalecer a voz dos municípios mineradores em busca de uma gestão pública mais eficiente e de um setor mineral que respeite a soberania dos territórios.
Serviço:
Evento: 61ª Assembleia Geral da AMIG
Data: 19/03
Local: Congonhas - MG
Público-alvo: Prefeitos, prefeitas e gestores de municípios associados.
Reserve esta data na sua agenda. Sua participação é o alicerce da nossa união.
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