“É uma Aberração”: Marco Antônio Lage Denuncia Sucateamento da ANM e Dívida de R$ 20 Bilhões com Municípios

A mineração é o pilar de sustentação econômica de centenas de municípios brasileiros, mas os alicerces que deveriam garantir a justiça fiscal e a segurança ambiental desse setor estão ruindo. Em uma entrevista contundente ao programa Mundo Político, o prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, classificou como uma "aberração" a atual estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A denúncia não é apenas retórica: ela vem acompanhada de números alarmantes que revelam um cenário de "sonegação institucionalizada" e negligência fiscal que atinge diretamente o bolso dos cidadãos e a capacidade de investimento das prefeituras.

O Gargalo Fiscal: A CFEM sob Ameaça

O ponto central da crítica reside na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conhecida como o "royalties do minério", a CFEM é uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras à União, Estados e Municípios pela exploração econômica dos recursos minerais.

Atualmente, a divisão da CFEM destina 60% do montante arrecadado diretamente ao município produtor. Para cidades como Itabira, esses recursos são vitais para a diversificação econômica e a manutenção de serviços públicos. No entanto, o sistema de arrecadação baseia-se no "pagamento espontâneo", que deveria ser rigorosamente auditado pela ANM — o que, segundo Lage, não acontece.

Os Números da Crise:

• R$ 20 Bilhões: É a dívida estimada que o setor minerário possui com os entes públicos, fruto de pagamentos a menor ou falta total de recolhimento.

• 70% das Jazidas: De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 70% das jazidas ativas no Brasil não realizaram o pagamento espontâneo da CFEM entre 2017 e 2022.

• Sucateamento da ANM: A agência sofre com falta de pessoal, tecnologia obsoleta e orçamento insuficiente para fiscalizar o vasto território mineral brasileiro.

A "Sonegação" e a Ineficiência do Estado

Marco Antônio Lage ressalta que o termo "sonegação" já consta em documentos oficiais para descrever o comportamento de parte do setor. Sem uma agência reguladora forte, as empresas acabam operando em um ambiente de baixa fiscalização.

"Não é aceitável que o Brasil, uma das maiores potências minerais do mundo, tenha uma agência incapaz de conferir se o que está sendo extraído e vendido corresponde ao que está sendo pago em impostos", afirmou o prefeito. Essa falha resulta em um prejuízo cascata: menos recursos para saúde, educação e infraestrutura nos municípios que mais sofrem os impactos ambientais da extração.

O Papel da AMIG e a Luta por Reparação

À frente da AMIG, Marco Antônio Lage tem liderado um movimento nacional para fortalecer a ANM. A associação defende que o fortalecimento da agência não é um custo, mas um investimento com retorno garantido. Com uma fiscalização eficiente, a arrecadação da CFEM poderia saltar significativamente, regularizando os repasses para os municípios mineradores.

Além da questão fiscal, Lage alerta para as consequências ambientais. O sucateamento da ANM também compromete a fiscalização de barragens e o monitoramento de impactos socioambientais, aumentando o risco de novas tragédias em território mineiro e brasileiro.

Conclusão: Um Chamado à Urgência

A fala do prefeito de Itabira ecoa como um ultimato para o Governo Federal e para o Congresso Nacional. A mineração brasileira vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que bate recordes de exportação e lucro, deixa um rastro de desassistência financeira nos territórios onde a riqueza é gerada.

A recuperação dos R$ 20 bilhões devidos não é apenas uma questão contábil, mas um direito das populações que convivem com a exaustão mineral. Fortalecer a ANM é o único caminho para que a mineração no Brasil deixe de ser uma "aberração" administrativa e se torne, de fato, um motor de desenvolvimento sustentável e justo.

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