A Nova Estratégia de Fiscalização
O objetivo central é criar um fluxo de atendimento mais ágil e rigoroso. Diferente de uma abordagem puramente punitiva inicial, o processo segue etapas claras:
A Recebimento da Denúncia: O canal oficial é acionado pela população.
Visita Técnica: A equipe da SEMAPA e Proteção Animal vai ao local indicado.
Orientação: O primeiro foco é a educação ambiental e a orientação ao tutor.
Ação Policial: Caso os maus-tratos sejam efetivamente constatados e a situação persista, o caso é encaminhado à Polícia Civil para as providências criminais.
A Rigidez da Lei
É importante ressaltar que maltratar ou abandonar cães e gatos é um crime com punições severas. A legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
Como Você Pode Ajudar?
A proteção animal é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Se você presenciar abandono, agressões, falta de comida, água ou higiene, não se cale.
Canais de Denúncia em Itabira:
Telefone: (31) 3839-2347
Órgão Responsável: SEMAPA (Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal)
Legenda:
🚨 CRUELDADE NÃO É DESCUIDO, É CRIME! 🛑🐾
Neste #AbrilLaranja, Itabira une forças para proteger quem não tem voz. A @prefeituradeitabira (SEMAPA) e a Polícia Civil agora trabalham juntas em um novo fluxo de denúncias para acabar com a impunidade!
Como funciona? ✅ A SEMAPA recebe a denúncia e vai ao local. ✅ Focamos na orientação e educação ambiental. ✅ Maus-tratos confirmados? O caso vai direto para a Polícia Civil!
Lembrando: Abandonar ou maltratar cães e gatos pode render de 2 a 5 anos de reclusão. ⚖️
Viu algo errado? Denuncie! Sua voz salva vidas. 📞 (31) 3839-2347
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